Durante o painel “Como o marco legal pode acelerar a inovação pública”, o Procurador Federal da Advocacia-Geral da União (AGU) e Co-fundador da Innovc, referência em educação para inovação no setor público, Bruno Portela, trouxe uma análise sobre inovação jurídica e segurança regulatória.
Um dos temas abordados na palestra foi a aceitação do risco nas compras públicas de inovação por meio do modelo de CPSI (Contrato Público de Solução Inovadora). “Hoje, se o gestor fracassar, a legislação permite o risco tecnológico. O foco foi retirado do menor preço e colocado na entrega da solução. É possível contratar pessoa física ou jurídica, realizar pagamento antecipado e garantir a liberdade intelectual”, enfatizou o palestrante.
Ainda, Portela destacou o papel das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) como ferramentas de modernização do Estado. “É totalmente possível fazer empreendedorismo público na veia, produzindo ciência, tecnologia e inovação. Uma ICT pública pode ser instalada em qualquer órgão da administração, desde que o foco seja sempre o interesse público”, pontuou.
O palestrante compartilhou sua experiência na expansão dessa rede pelo país, destacando marcos significativos de sua atuação. “Nós criamos a primeira ICT pública dentro de um órgão do Poder Judiciário e ajudamos instituições como a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a criarem as suas próprias ICTs, além de estendermos esse suporte para a Abin, a Polícia Federal e as Forças Armadas. Trata-se de conectar o Estado a um ecossistema que movimenta dezenas de bilhões de reais”, relatou.
Para apoiar os gestores nessas estruturações, o palestrante lançou um e-book gratuito. “ICTs no Brasil: como criar, estruturar e financiar uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação”, produzido em parceria com a Innovc. O material é um guia prático do mercado nacional voltado especificamente para governança, operação e captação de recursos na área.
O download do material pode ser feito gratuitamente através do endereço eletrônico: https://qrco.de/bgqdHq.
O GovTech Summit é uma das frentes do hub GovTech Lab, um projeto de transformação governamental. Entre os patrocinadores confirmados para a edição 2026, estão Banrisul, Caixa Econômica Federal, Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Prefeitura de Porto Alegre, Procergs, Procempa, Corsan, Rio Grande Seguros e Previdência, TOTVS, Prodesp e Sebrae. O evento é idealizado pela Moove – a primeira agência com o selo GovTech do Brasil, certificada pela BrazilLab.
