A implementação da Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil deve alterar a forma como os recebíveis são gerados e utilizados no mercado de crédito, com potencial para reduzir o fluxo financeiro das operações e pressionar a rentabilidade de instrumentos como os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs). A mudança está ligada à adoção do chamado split payment, mecanismo previsto na regulamentação do novo modelo tributário (IBS e CBS), que determina o recolhimento automático de tributos no momento da liquidação das transações, fazendo com que os valores passem a circular já líquidos de impostos.
Na prática, isso muda a base sobre a qual o crédito estruturado foi construído no país. Hoje, operações como antecipação de recebíveis são precificadas com base em valores brutos, considerando fluxos futuros integrais. Com o novo modelo, esse fluxo tende a ser reduzido na origem, impactando diretamente a estrutura de retorno dessas operações.
O efeito atinge um mercado que movimenta mais de R$ 1 trilhão em operações somando bancos e FIDCs, e que ganhou relevância nos últimos anos com a digitalização de ativos como duplicatas e recebíveis de cartão. Esses instrumentos passaram a ampliar o acesso ao crédito e, em alguns casos, reduzir custos em relação a linhas tradicionais.
“O mercado de crédito foi desenvolvido considerando o valor cheio da operação. Quando o imposto passa a ser retido na liquidação, o fluxo que chega para empresas e fundos já é menor, e isso muda a conta de retorno desde a origem”, afirma Israel Malheiros, sócio e COO da Vertrau Tecnologia, infratech especializada em gestão de recebíveis e infraestrutura para crédito estruturado. Segundo ele, a mudança deve exigir uma revisão ampla dos modelos financeiros utilizados no mercado, incluindo cálculos de deságio e taxa interna de retorno (TIR), além de impactar contratos de longo prazo estruturados sob a lógica atual.
Além do impacto econômico, o novo modelo também traz desafios operacionais. Para que o split payment funcione, será necessário integrar, em tempo real, dados fiscais (como notas fiscais), meios de pagamento (como Pix e boletos), sistemas de liquidação financeira e estruturas de registro de recebíveis.
“O recolhimento do tributo passa a acontecer dentro do fluxo financeiro da operação. Portanto, exige que sistemas fiscais, meios de pagamento e registro conversem entre si, muitas vezes em tempo real, algo que hoje ainda não é realidade para boa parte das empresas”, explica Malheiros. A mudança tende a acentuar diferenças entre os participantes do mercado. Instituições com maior nível de digitalização e integração de dados devem se adaptar mais rapidamente, enquanto estruturas mais tradicionais podem enfrentar aumento de custo operacional e maior risco de inconsistências.
“A adaptação vai depender muito do nível de integração que cada operação já tem hoje. Quem trabalha com dados mais estruturados e processos digitais tende a ajustar mais rápido e quem ainda depende de fluxos manuais ou sistemas desconectados pode ter mais dificuldade para acompanhar”, afirma o executivo.
Sobre a Vertrau Tecnologia
A Vertrau Tecnologia é uma infratech especializada em gestão de recebíveis e infraestrutura para crédito estruturado, que conecta empresas da economia real ao mercado de capitais por meio de tecnologia. Fundada em 2024, com sede em Blumenau (SC) e São Paulo, integra com mais de 65% das administradoras FIDC e atua na estruturação e operação de fundos empresariais, integração com ERPs e automação de garantias vinculadas a recebíveis. Criada por especialistas em fundos estruturados, combina conhecimento regulatório, visão sistêmica e desenvolvimento de software para reduzir a complexidade e o tempo de implementação de operações financeiras, promovendo eficiência, governança e conformidade regulatória.
