Em pouco menos de uma semana após o seu lançamento, a plataforma Contrata + Brasil – que conecta órgãos públicos a microempreendedores individuais para a execução de pequenos serviços – já conta com a adesão de mais de 630 municípios. A estimativa feita pelo Sebrae é de que, em sua primeira fase, a plataforma criada pelo governo federal tem o potencial de criar quase R$ 6 bilhões por ano em receita para os microempreendedores. Esse é o valor que foi investido em 2024 em serviços de manutenção e pequenos reparos em todos os níveis da gestão pública.
Agora, o objetivo da instituição é aumentar ainda mais o número de oportunidades nas prefeituras e órgãos públicos por todo o país. Para isso, o Sebrae, que é parceiro do governo federal na iniciativa, deseja estimular as prefeituras que já estão no Programa Cidade Empreendedora a aderirem à ferramenta.
As contratações envolvem serviços fornecidos por pintores, encanadores, eletricistas, pedreiros e gesseiros, por exemplo, mas a participação de MEIs ainda é pequena. Dos 16 de milhões de MEI em operação no Brasil, apenas 70 mil estão cadastrados na base de fornecedores do Governo Federal.
O analista de Políticas Públicas do Sebrae, Pedro Pessoa, explica que o papel do Sebrae, nesse momento, será executado em duas frentes. “A primeira, a partir do seu programa Cidade Empreendedora e das ferramentas e soluções voltadas ao gestor público, pretende trazer prefeituras e instituições para a plataforma Contrata Mais Brasil, vendo as vantagens para suas rotinas, para suas operações. A outra é utilizar o seu portfólio já existente para provocar, estimular e impulsionar o cadastro desses empreendedores e na qualificação deles com uma atuação customizada de acordo com demandas”.
“É uma plataforma que vai ser inclusiva do ponto de vista econômico, pois quem está mal avaliado não é excluído – recebe capacitação do Sebrae para melhorar sua posição. A gente vai ter informações e dados para sermos muito assertivos na adequação e no aprimoramento do negócio naquilo que o setor público está exigindo”, continua o analista.
Como se inscrever?
A plataforma Contrata+Brasil tem interface intuitiva e procedimentos simples, seguros e ágeis. A contratação pode ocorrer em até cinco dias a partir da publicação da necessidade do serviço. Nenhuma alteração da Lei de Licitações é necessária. O profissional acessa a plataforma com login do gov.br e preenche um formulário para informar a área de atuação, como, por exemplo, serviço de encanador, pedreiro ou eletricista.
Para isso, o empreendedor precisa ser registrado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf), que admite o acesso às contratações do governo. Após completar a inscrição, havendo oportunidades no seu município, ele já pode enviar propostas pela plataforma. Além de explorar as oportunidades disponíveis navegando pelo Contrata+Brasil, MEIs inscritos na ferramenta poderão receber notificações pelo WhatsApp sempre que surgir uma oportunidade no seu município.
Cidade Empreendedora
O programa tem transformado a realidade local de diversos municípios brasileiros por meio de ações estratégicas em prol do desenvolvimento econômico e social. A iniciativa é organizada em 10 eixos de atuação: gestão e políticas públicas; lideranças locais e governança; simplificação; sala do empreendedor; compras públicas e acesso a crédito; empreendedorismo na escola; inclusão socioprodutiva; identidade, vocações e mercado; inovação; resiliência climática e sustentabilidade. No ciclo 2021-2024, o Cidade Empreendedora chegou a 2.670 municípios, nas 27 unidades da federação.