O Brasil chega à COP30 com uma proposta histórica: a criação da Coalizão Aberta para Integração dos Mercados de Carbono. Liderada pelo Ministério da Fazenda, a iniciativa busca harmonizar padrões e conectar diferentes sistemas de comércio de créditos de carbono já existentes, com o objetivo de gerar liquidez, previsibilidade e transparência no setor. A Coalizão integra o Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica, que é uma estratégia inovadora do governo brasileiro para promover desenvolvimento sustentável, conciliando crescimento econômico, inclusão social e preservação ambiental.
Um dos diferenciais da proposta brasileira é a adesão voluntária, voltada apenas para países que manifestarem interesse. No entanto, mesmo após começar a atuação com o grupo inicial, a coalizão permanecerá aberta a novas adesões a qualquer momento.
Segundo a subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, o propósito central da coalizão é acelerar a descarbonização das economias e incentivar a implementação do Acordo de Paris. “A ideia é que, em conjunto, os países consigam reduzir suas emissões, de modo que o planeta esteja menos ameaçado pela crise climática e pelos efeitos adversos dos gases de efeito estufa”.
Reis destaca que a proposta vai além da dimensão ambiental. Ela representa uma solução econômica e social. “A coalizão vai trazer novas tecnologias e soluções de inovação para a descarbonização, além de possibilitar a troca de experiências entre os países participantes. Também vai estabelecer novos padrões produtivos, valorizando produtos com menor conteúdo de carbono. Esse conjunto poderá se tornar um diferencial de competitividade no comércio e nos investimentos e, na esteira dessas transformações, gerar mais empregos e reduzir as desigualdades”.
Catherine Wolfram integra o comitê de economistas que assessora a Presidência da COP30. Ela evidencia que o Brasil, como país anfitrião, tem uma plataforma poderosa para avançar em medidas práticas rumo a uma estrutura global de precificação de carbono.
“A precificação de carbono é uma ferramenta central para estimular a descarbonização. Ela ajuda empresas, consumidores, investidores – literalmente todos os atores envolvidos – a tomar decisões que reflitam o custo das emissões e recompensa as escolhas de menor intensidade de carbono daqueles que as fazem”, declara Wolfram, que é PhD em Economia pelo MIT (Massachusetts Institute of Technology).
“Temos um relatório que destaca como os países podem aumentar suas ambições, reduzir tensões comerciais geradas por políticas unilaterais e proteger suas economias domésticas ao trabalharem juntos na precificação de carbono e oferecerem incentivos para que países de baixa e média renda participem”, completa.
Redistribuição de renda
Outro ponto da proposta é a criação de mecanismos de redistribuição de renda entre os países membros. A Coalizão Aberta reconhece que as contribuições para as emissões globais e as metas de descarbonização variam conforme o porte econômico, o tamanho do território, a população e os tipos de atividades produtivas de cada nação. Para refletir essa heterogeneidade, a iniciativa prevê que parte das receitas geradas com a distribuição de cotas de descarbonização seja revertida em um processo de “reciclagem de receita”, garantindo, assim, uma transição justa. Dessa forma, espera-se que a coalizão contribua para reduzir desigualdades entre países e, também, dentro de cada sociedade participante.
Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões
Atualmente, cerca de 80 países ou jurisdições já possuem o sistema de precificação direta do carbono, sendo que um pouco menos de 40 possuem o sistema de comércio, que é o mercado regulado de carbono.
Em dezembro de 2024, foi instituída no Brasil a Lei nº 15.042, que criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), marco regulatório do mercado de carbono no país. O objetivo é reduzir as emissões de gases de efeito estufa e estimular inovações tecnológicas de baixo carbono. O Brasil entra, dessa forma, para o grupo de países que possuem um sistema regulado de precificação de carbono, o que fortalece sua posição no cenário global de combate às mudanças climáticas. Para além do reconhecimento internacional, a nova lei cria segurança jurídica e estimula a participação do setor privado na agenda de descarbonização, um dos compromissos assumidos pelo país em sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) — documento do governo brasileiro que registra os principais compromissos e contribuições do Brasil no âmbito do Acordo de Paris. Com a experiência de implementação do SBCE, o Brasil se apresenta como ator-chave ao propor a integração mundial dos mercados de carbono, posicionando-se como ponte entre economias desenvolvidas e emergentes.
“A COP30 é a COP da implementação, e para que a ação aconteça é fundamental a participação do setor financeiro e, no caso dos governos, dos ministérios da Fazenda. No mercado regulado de carbono, a Coalizão Aberta cumpre esse papel ao impor aos grandes emissores (empresas e indústrias de energia, transporte e diversos setores) a obrigação de descarbonizar. Dessa forma, o efeito adverso da produção, que é a poluição e impacta o bem público, como o clima e a qualidade de vida no planeta, passa a ser internalizado. Assim, os grandes emissores terão de assumir sua responsabilidade e avançar na descarbonização, conclui a subsecretária Cristina Reis.
