O Governo de Santa Catarina, por meio da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), lançou na última quinta-feira, 12, o aplicativo “FCEE Digital”, uma solução que permitirá o credenciamento e a emissão digital das carteiras de Passe Livre Intermunicipal, além das Carteiras de Identificação para Pessoas com Autismo e Fibromialgia.
Durante o evento na Casa da Agronômica, liderado pelo governador Jorginho Mello, também foi oficializado o lançamento da Carteira de Identificação para Pessoas com Fibromialgia, aguardada desde a sanção da Lei Estadual nº 18.928, em junho de 2024. Essa lei reconhece pessoas com fibromialgia como portadoras de deficiência, garantindo acesso a benefícios sociais.
Modernidade e inclusão
“Estamos colocando Santa Catarina na era digital, simplificando a vida de quem já enfrenta desafios. Com o aplicativo, as pessoas não precisarão mais se deslocar para solicitar ou retirar os documentos. Tudo será feito de forma prática, diretamente pelo celular, garantindo acesso aos direitos previstos em lei”, destacou o governador.
A presidente da FCEE, Jeane Rauh Probst Leite, reforçou a importância do avanço. “Com um toque, as pessoas poderão acessar suas carteiras de passe livre e identificação. Este é o início de uma nova era de inclusão e acessibilidade digital em Santa Catarina”.
Já para a presidente da Associação Catarinense de Portadores de Fibromialgia e Amigos, Cleia Aparecida Clemente Giosole, o momento é um marco histórico. “Agora seremos visíveis para a sociedade, ganhando mais dignidade e respeito. Estima-se que existam cerca de 100 mil pessoas com fibromialgia no estado”.
Como funciona o aplicativo
O sistema antigo exigia a entrega presencial de documentos e a retirada física das carteiras. Com o “FCEE Digital”, os pedidos poderão ser feitos online, anexando os documentos diretamente na plataforma. Após análise, os usuários terão acesso ao documento digital no aplicativo. Para quem preferir, a versão impressa continuará disponível mediante solicitação.
Carteiras e benefícios oferecidos
- Carteira de Identificação do Autista: Lançada em fevereiro de 2020, já atendeu mais de 27 mil pessoas. Além de garantir o Passe Livre Intermunicipal, o documento assegura prioridade em atendimentos públicos e acesso a outros benefícios.
- Carteira de Identificação para Pessoas com Fibromialgia: Além da emissão digital, garante direitos reconhecidos por lei, como gratuidade no transporte intermunicipal e atendimento prioritário.
- Passe Livre Intermunicipal: Benefício que oferece gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal e travessias aquáticas para pessoas com deficiência. Atualmente, cerca de 30 mil catarinenses utilizam o benefício.
Disponibilidade
O aplicativo estará disponível para download no site da FCEE a partir de 16 de dezembro de 2024. Além disso, a FCEE conta com mais de 100 instituições conveniadas em todo o estado para atendimento presencial.
