A transformação das compras públicas em instrumento estratégico para inovação esteve no centro da palestra conduzida por Rafael Fássio, procurador do Estado de São Paulo (SP), realizada nesta terça-feira, 2, durante o GovTech Summit 2026, em Porto Alegre. Em sua terceira participação no evento, Fássio trouxe dados, evidências e provocações para desmistificar dogmas e ideias preconcebidas que travam a modernização do ecossistema GovTech no país. O evento acontece até amanhã, 3.
De acordo com o procurador, o setor público ainda enfrenta o desafio de migrar de um modelo reativo para uma postura proativa, capaz de antecipar as demandas do cidadão por meio de tecnologias como a inteligência artificial. No entanto, para que essa relação entre Estado, tecnologia e sociedade avance, é preciso transformar a lógica jurídica tradicional. “Contratação pública em geral pensa sobretudo em chegar no melhor custo-benefício. Mas quando a gente contrata inovação, a gente precisa conseguir flexibilidade, espaços para negociação. O procedimento e o contrato precisam ser flexíveis para que a gente consiga chegar a um resultado que a gente não antecipa de antemão”, salientou.
Durante a apresentação, o procurador Fássio abordou o “Mito do Gestor Prometeu”, crença de que o servidor público que decide inovar acaba inevitavelmente punido no final, assim como o titã da mitologia grega. Apoiado em dados do Observatório do TCU – parceria entre o tribunal e a FGV Direito SP -, o especialista apresentou evidências de que o índice de sanções efetivas por inovação é extremamente baixo.
“Não haver punição não significa que o medo do controle não tenha um efeito deletério sobre a gestão pública. Esse medo não é baseado nas punições efetivamente aplicadas, mas no receio que o gestor possui de sofrer questionamentos. E o antídoto que a gente vê para isso é investir em transparência, motivação, profissionalidade e consultas preliminares ao mercado.”
Fássio apresentou ainda dados inéditos coletados em cooperação com o Laboratório de Inovação do TCU, revelando que 96% dos servidores federais concordam que a administração deve buscar soluções inovadoras. Em contrapartida, apenas 7% afirmam se sentir seguros para realizar essas contratações, enquanto 56,7% apontam o medo dos órgãos de controle como um empecilho.
“A nota positiva é que o Brasil conquistou ao longo do tempo uma caixa de ferramentas muito bem-sucedida para contratar inovação, com a Lei de Inovação, a Lei do Governo Digital e o Marco Legal das Startups. Sabe qual é o nosso problema? Não é falta de lei. O problema é que a gente não consegue tirar a lei do papel. O direito constitucional passa, e o direito administrativo permanece. O velho direito administrativo faz com que o gestor se escore no pregão, que representa mais de 99% das licitações do país. Precisamos superar isso”, argumentou.
O GovTech Summit é uma das frentes do hub GovTech Lab, um projeto de transformação governamental. Entre os patrocinadores confirmados para a edição 2026, estão Banrisul, Caixa Econômica Federal, Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Prefeitura de Porto Alegre, Procergs, Procempa, Corsan, Rio Grande Seguros e Previdência, TOTVS, Prodesp e Sebrae. O evento é idealizado pela Moove – a primeira agência com o selo GovTech do Brasil, certificada pela BrazilLab.
