Os dados que subsidiam o monitoramento do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 13 no Brasil são produzidos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) por meio do projeto Comunicação Nacional e Relatórios Bienais de Transparência. O segundo Relatório Nacional Voluntário do Brasil foi publicado na última quinta-feira, 27, no site do Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
Os 17 ODS e as 169 metas globais, conhecidas como Agenda 2030, foram definidas em 2015 e começaram a ser implementadas no ano seguinte para o desenvolvimento sustentável. O objetivo 13 de ação contra a mudança global do clima prevê tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos. Esse objetivo reconhece que a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) é o fórum internacional intergovernamental primário para negociar a resposta global à mudança climática.
O responsável na Coordenação Geral de Ciência do Clima do MCTI por atualizar os dados na plataforma de indicadores de ODS, Ricardo Araujo, destaca a importância das informações. “Esse ODS é que mostra claramente a sinergia entre a UNFCCC e a Agenda 2030, de desenvolvimento sustentável, onde os relatórios de transparência têm um papel importantíssimo justamente no acompanhamento da implementação desse ODS”.
Entre os indicadores que são abastecidos com dados pelo MCTI previstos no item 13.2, que prevê integrar medidas da mudança do clima nas políticas, estratégias e planejamentos nacionais, estão a disponibilização periódica de informações sobre o Inventário Nacional de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e a submissão de relatórios de transparência climática, como as Comunicações Nacionais e os Relatórios Bienais de Transparência.
De acordo com Araujo, o indicador considera se o país submete a NDC, se tem planos nacionais de adaptação, estratégias reportadas na Comunicação Nacional. O indicador vai demonstrar que o país está fazendo justamente os relatórios de transparência, se está submetendo os relatórios de transparência. “Esse ODS espelha como o país está implementando a Convenção do Clima”, explica.
Os dados do Inventário Nacional também são utilizados para monitorar o indicador 9.4.1 do ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura. O indicador, desenvolvido conjuntamente pelo MCTI e IBGE, mede os níveis de emissão de CO2, a partir da queima de combustíveis fósseis, considerando o PIB brasileiro.
O detalhamento dos indicadores de todos os ODS pode ser consultado aqui.
