A apresentação e o posterior cumprimento das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) reforçadas pode não apenas evitar perdas econômicas significativas aos países, mas aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) global em cerca de 3% até 2050 e até 13% até 2100. Este é um dos informes estruturantes do relatório “Investir no Clima para Crescimento e Desenvolvimento: O Caso das NDCs Reforçadas”, o qual teve dados preliminares apresentados durante o 16º Diálogo Climático de Petersberg, em Berlim, Alemanha, evento preparatórios para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).
Mesmo que entre 2015 e 2022 o PIB global tenha crescido 22%, enquanto as emissões aumentaram apenas 7%, com registros que dão conta de mais de 40 países reduzindo as emissões de gases do efeito estufa, enquanto melhoram índices econômicos, os esforços ainda são insuficientes e não acompanham proporcionalmente o aumento dos riscos da crise do clima. Daí a importância de estimular os países signatários do Acordo de Paris a renovarem suas metas climáticas.
Até a data inicialmente estipulada para entrega dos planos, 10 de fevereiro deste ano, apenas 19 países haviam enviado as NDCs atualizadas. A divulgação preliminar dos dados, que indicam oportunidades de crescimento econômico a partir de maiores compromissos com o clima, pretende entusiasmar os países a entregarem metas mais ambiciosas, implementáveis e financiáveis, em uma resposta à altura aos desafios que a mudança do clima impõe ao mundo.
“Esse trabalho de estimular que os países, o mais rápido possível, mas com qualidade, mandem suas NDCs, é um trabalho que o presidente Lula, junto com o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, têm feito permanentemente. Já foi anunciado e vai ter uma reunião, ainda neste mês, chamando diversos países para falar da importância de mostrar as NDCs”, detalhou a CEO da COP30, Ana Toni.
“Esta próxima rodada de NDCs é uma oportunidade para corrigir o rumo. E o relatório vem nesse caminho, fornece evidências sólidas de que a ambição climática não prejudica o crescimento econômico, mas, na verdade, o fortalece. O argumento é ainda mais forte se considerarmos os custos impressionantes da inação”, coloca a diretora de Meio Ambiente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Jo Tyndall.
Compromisso climático é lucrativo
– Uma economia de baixo carbono é uma economia mais eficiente.
Atualmente, o mundo emite 0,34 kg de CO₂ equivalente por dólar de produção econômica. Em um cenário de NDCs reforçadas, a intensidade de emissões cairia mais da metade, para 0,14 kg até 2040.
– Investir em energia limpa e eficiência energética aumenta a produtividade e a inovação, compensando o impacto econômico das restrições políticas sobre preços e consumo. O reinvestimento das receitas de carbono pode impulsionar ainda mais o PIB, ao mesmo tempo que garante uma transição justa e assegura o apoio público às políticas climáticas.
– A incerteza política enfraquece os investimentos e desacelera o crescimento. Políticas pouco claras podem atrasar investimentos privados e reduzir o PIB em 0,75% já em 2030. As NDCs proporcionam segurança política, dando aos mercados a confiança necessária para mobilizar recursos em direção a um crescimento sustentável.
Para além do econômico: avanços sociais
Ademais das justificativas financeiras, as informações já divulgadas apontam que novas NDCs robustas também podem impactar outros campos, em uma perspectiva de desenvolvimento econômico aliado ao social. Oportunidades de progresso em saúde, segurança energética, acesso à energia e redução da pobreza constam na apresentação realizada em Berlim no final de março.
No que toca ao enfrentamento à pobreza extrema e as projeções para 2050, a análise aponta que a integração de políticas climáticas e de promoção do desenvolvimento nas NDCs podem ajudar uma em cada cinco pessoas a superarem a pobreza até o ano estipulado. Se os investimentos na transição energética forem complementados por medidas específicas que garantam segurança alimentar, acesso a serviços básicos e reformas na governança, nove em cada dez países com baixo índice de desenvolvimento podem melhorar significativamente seus resultados em 25 anos, tirando 175 milhões de pessoas a mais da pobreza extrema.
Já no tema da saúde, destaca-se que investir em energia limpa, transporte de baixa emissão e melhor planejamento urbano reduziria a poluição na fonte e melhoraria substancialmente a qualidade do ar, com impactos diretos na manutenção da vida. Em 2019, a queima de combustíveis fósseis contribuiu para 4,2 milhões de mortes prematuras devido à poluição do ar externo, sendo 89% dessas mortes em países de baixa e média renda.
Pilares essenciais
Ao fim, como orientação aos países, o resumo prévio do relatório indica três pilares chave para mobilização de recursos para financiamento das NDCs, os quais apresentam maior capacidade de resultado se interseccionados. São eles:
Otimizar o financiamento público (indicação a entes como Ministérios do Meio Ambiente e de Finanças, Bancos Centrais, Bancos Nacionais de Desenvolvimento e Reguladores Financeiros).
Redirecionar o financiamento privado (indicação a entes como Ministérios do Meio Ambiente e de Finanças, Bancos Centrais, Autoridades de supervisão e regulamentação e Bolsas de valores/títulos).
Fortalecer o apoio internacional (indicação a entes Doadores internacionais, Bancos Multilaterais de Desenvolvimento e Fundos Climáticos).
O Relatório
Realizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) junto ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Ministério das Relações Externas da Alemanha, a publicação, na integralidade das análises, será lançada no próximo mês, maio, com objetivo de orientar os países na elaboração e implementação das novas NDCs.