O trabalho remoto e híbrido já é uma realidade global há bastante tempo. Smartphones, aplicativos de conversas e e-mails na palma da mão, a qualquer hora, fazem parte da rotina corporativa. E, em situações como intempéries climáticas que impedem deslocamentos, se torna a única forma de continuidade dos negócios. Mas a tecnologia, que tantas soluções promove, também diluiu a fronteira entre trabalho e vida pessoal. A pressão por disponibilidade constante tornou-se uma questão crítica, aumentando os riscos de exaustão mental e física, uma vez que o descanso é essencial para a produtividade e o bem-estar.
Nesse contexto, surge o direito à desconexão. No Brasil, a Reforma Trabalhista de 2017 regulou o teletrabalho, mas deixou lacunas sobre esse tema essencial. Contudo, cada vez mais, empresas brasileiras adotam medidas para garantir esse direito, como restrição do envio de mensagens fora do expediente, políticas claras sobre tempo de resposta e programas de conscientização sobre a importância do descanso. Essas práticas são importantes para um ambiente organizacional mais equilibrado e evitam os conflitos na relação entre empregador e empregado que, se não forem prevenidos, podem acabar nos tribunais.
Agora, com a atualização da Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-1), e novas regras valendo a partir de maio de 2025, essa questão se torna ainda mais pertinente. Considerada fundamental para a legislação de segurança e saúde do trabalho no Brasil, passará a exigir que empresas incluam a saúde mental no Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), monitorando riscos psicossociais que possam afetar os colaboradores. O aumento dos casos de afastamento por transtornos como ansiedade, depressão e burnout reforça a necessidade dessa medida.
Além disso, a violação do direito à desconexão pode levar a processos trabalhistas, com consequências financeiras e de reputação para as empresas. Assim, empregadores e empregados precisam estar atentos à importância de criar ambientes corporativos saudáveis, garantindo equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Negligenciar esses limites pode resultar em uma conta negativa para todos.
