A FGV Direito Rio lançou o livro Plataformas digitais e regulação de riscos sistêmicos, publicado pela Editora Lumen Juris. Fruto das atividades do Grupo de Pesquisa Platform Governance, vinculado ao Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito Rio, a publicação é coordenada pelo professor Nicolo. O livro tem prefácio de Victor Oliveira Fernandes, Secretário Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
De autoria de Nicolo Zingales, Marina Lucena, Giovanna Milanese, Leandro Léo Rebelo e Henrique Almeida Bazan, a obra examina os efeitos que a atuação de grandes plataformas digitais pode produzir para além de situações individuais, alcançando mercados, processos eleitorais e direitos fundamentais. Nesse contexto, os autores discutem a transição de modelos tradicionais de autorregulação para mecanismos de metarregulação e regulação baseada em riscos.
A experiência da União Europeia ocupa lugar central na análise, especialmente a implementação do Digital Services Act (DSA) e do AI Act. O estudo aborda mecanismos como avaliações de riscos sistêmicos, auditorias independentes, transparência e acesso a dados por pesquisadores, examinando como esses instrumentos integram novos modelos de governança das plataformas.
A publicação também dedica atenção ao contexto brasileiro. Os autores analisam os debates do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade das plataformas à luz do artigo 19 do Marco Civil da Internet, incluindo os Temas 987 e 533, além da noção de falha sistêmica, do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) e de propostas legislativas em tramitação.
O livro está disponível para download gratuito na Biblioteca Digital da FGV, e a versão física pode ser adquirida no site da Editora Lumen Juris.
