Startups que desenvolvem soluções inovadoras para desafios do poder público passaram a contar com mecanismos específicos para acessar o mercado de compras governamentais. O Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021) e a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) estabeleceram caminhos para que a administração pública contrate soluções inovadoras e, em determinadas situações, desenvolva alternativas em conjunto com as empresas.
Na avaliação do Leonardo Ladeira, CEO e cofundador do Portal de Compras Públicas, maior govtech brasileira de licitações públicas, os mecanismos funcionam como pontes estratégicas e ampliam as possibilidades para startups que querem diversificar receita e fornecer a órgãos públicos.
Ainda para Leonardo, a legislação muda a relação entre negócios inovadores e o poder público. “Muitas startups ainda enxergam a licitação como algo distante ou burocrático. Com as modalidades previstas na legislação, como o Diálogo Competitivo, ela passa a ser também um espaço de construção de soluções entre empresa e administração pública. É uma oportunidade para que tecnologias e modelos de negócio inovadores sejam considerados a partir dos desafios reais do setor público”, afirma.
Criada pelo Marco Legal, a modalidade permite que o órgão público descreva apenas o desafio e os resultados esperados, deixando às startups a criação da solução. As propostas são avaliadas por custo-benefício e relevância estratégica, e o contrato pode reunir mais de uma startup. As empresas são remuneradas pelo desenvolvimento e pela pesquisa, o que permite testar a solução em ambiente real.
Para participar, a startup deve ter receita bruta de até R$ 16 milhões no ano anterior, no máximo 10 anos de inscrição no CNPJ e utilizar modelos de negócio inovadores ou estar enquadrada no regime Inova Simples.
Diálogo Competitivo e outras modalidades
A Lei 14.133/21 também traz o Diálogo Competitivo, indicado para projetos complexos. Após uma pré-seleção, as startups dialogam com a administração pública para desenvolver alternativas, e só então é lançado um novo edital com as soluções e os critérios de seleção. O processo favorece a colaboração direta, a transparência e o foco em inovação. Modalidades como Pregão Eletrônico e Concorrência também oferecem oportunidades, especialmente na aquisição de bens e serviços comuns.
Como se preparar
Para transformar o interesse em vendas reais para o setor público, a preparação estratégica da startup é indispensável. O primeiro passo consiste em dominar a legislação vigente, especialmente o Marco Legal das Startups (LC nº 182/2021) e a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Compreender em detalhes o funcionamento de modalidades como o Diálogo Competitivo e a licitação especial de inovação garante que a empresa atue com total segurança jurídica e saiba exatamente quais requisitos precisa preencher para competir.
Além da base legal, a atuação no mercado público exige acompanhamento contínuo de oportunidades. Monitore com frequência os editais publicados em plataformas especializadas, como o Portal de Compras Públicas, para identificar rapidamente demandas alinhadas às suas soluções.
Ao submeter uma proposta, a startup deve focar em demonstrar com clareza o seu diferencial competitivo, evidenciando como a tecnologia desenvolvida resolve o problema da administração pública de forma mais eficiente, rápida e vantajosa em comparação aos métodos tradicionais.
Outro ponto crucial é a busca por parcerias estratégicas. Somar forças com outras empresas ou startups permite combinar diferentes especialidades técnicas, fortalecendo a proposta e ampliando a capacidade de execução do projeto.
Por fim, a preparação exige investimento contínuo em capacitação sobre contratações públicas, a estruturação de um plano de negócios dedicado ao segmento governamental e a garantia rigorosa de que produtos e serviços estejam em total conformidade com as exigências técnicas e regulatórias do setor.
“O poder público é um grande comprador, e existe espaço para empresas de diferentes portes. Mas, para transformar essa oportunidade em negócio, a startup precisa entender a demanda, acompanhar as oportunidades e cumprir as exigências de cada contratação. Nosso papel é tornar esse caminho mais simples e acessível”, completa Ladeira.
Sobre o Portal de Compras Públicas:
O Portal de Compras Públicas simplifica e transforma a relação entre empresas e setor público em todo país. Por meio de um marketplace de licitações, facilita o acesso a oportunidades de negócios do setor público, promovendo uma maior eficiência e transparência nas compras governamentais. Ao transformar essa relação entre comprador e fornecedor, a companhia já transacionou em 2025 mais de R$ 100 bilhões. A govtech realiza anualmente o evento Grandes Nomes em Compras Públicas, que está na 9ª edição e já contou com mais de 30 mil participantes ao longo de oito edições, e alcance digital de cerca de 600 mil pessoas.
