Entrou em vigor no mês de março a Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que impacta diretamente na forma como o Brasil protege os menores de idade no ambiente on-line. A legislação transfere parte da responsabilidade pela segurança desse público para as empresas de tecnologia.
Nesse sentido, a Codifica – editech que desenvolve programas educacionais voltados à tecnologia, inovação e pensamento computacional defende que apenas proibir o acesso não é a solução para uma geração que já nasceu conectada. A Pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024, por exemplo, revelou que, enquanto 29% dos jovens, entre 9 e 17 anos, relataram já ter vivido situações incômodas ou ofensivas no mundo digital, apenas 8% dos pais afirmaram acreditar que os filhos já experimentaram situações desse tipo. A mesma pesquisa também traz a informação que 93% das crianças e adolescentes da mesma faixa etária usam a internet, o que representa 24,5 milhões de pessoas.
Na avaliação da pedagoga da empresa, Katia Vielitz, “o verdadeiro escudo é o letramento digital: ensinar o uso ético, preparar as crianças e os adolescentes para os riscos e dar autonomia para escolhas seguras”.
De acordo com a especialista, é fundamental que sua implementação caminhe junto com investimentos em formação docente e inclusão de conteúdos de educação digital nos currículos. “A proteção sem educação pode criar um falso senso de segurança”, completa.
Esta significativa normatização é uma das mais importantes atualizações desde a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que há 35 anos consolidou a proteção de direitos no mundo offline. Entretanto, nas últimas décadas, este grupo se tornou cada vez mais vulnerável ao ambiente digital, que ainda não contava com uma regulação específica.
Nesse contexto, iniciativas como as desenvolvidas pela Codifica ganham relevância, ao atuar na formação de estudantes e professores para o uso seguro e consciente da tecnologia. A organização mantém projetos em parceria com instituições públicas, privadas e sociais, com foco na educação básica e na preparação para os desafios do ambiente digital.
Sobre a Codifica
A Edtech desenvolve programas educacionais voltados à tecnologia, inovação e pensamento computacional, com atuação em todas as etapas da educação, da Educação Básica à qualificação profissional. Por meio de parcerias com instituições públicas, privadas e sociais, a organização impacta regularmente milhares de pessoas em todo o país. Sua principal frente está na Educação Básica, atendendo mais de 16 mil estudantes em cerca de 80 instituições de ensino parceiras, distribuídas em mais de 11 estados brasileiros, além de projetos voltados à inclusão digital, empregabilidade e formação para o mundo do trabalho.
