Com o objetivo de incentivar a inovação em todos os municípios do estado, o Governo de Santa Catarina oficializou, na última segunda-feira, 17, a assinatura do Tratado da Inovação Catarinense. O documento foi assinado pelo governador Jorginho Mello, em cerimônia que reuniu prefeitos, vereadores, secretários municipais, empresários, reitores e lideranças de todas as regiões no Auditório Deputada Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa do Estado (Alesc), em Florianópolis. O evento foi promovido por meio do programa SC Mais Inovação, executado pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), em parceria com a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe).
“Já temos 15 Centros de Inovação que ajudam a desenvolver o setor de tecnologia em todas as regiões do nosso estado. E agora a nossa meta é fazer com que Santa Catarina seja o primeiro estado do Brasil com 100% dos municípios tendo leis próprias para incentivarmos ainda mais a inovação nas nossas cidades”, afirmou o governador Jorginho Mello, durante sua fala para um auditório lotado, evidenciando o engajamento dos municípios com a proposta de transformar Santa Catarina em referência nacional em cidades inteligentes, conectividade e desenvolvimento tecnológico.
Para o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Fett, fomentar à inovação em todo o estado é um dos papéis do poder público. “Com o Tratado da Inovação Catarinense unimos forças para transformar municípios por meio da inovação. Com uma legislação que facilita a criação de cidades inteligentes, abrimos caminho para novos investimentos e soluções que realmente impactam a vida das pessoas. No fim das contas, são essas iniciativas que tornam o dia a dia mais prático, com serviços públicos acessíveis de forma simples e eficiente”.
Em sua fala, ele ressaltou também a importância do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina na oferta de soluções para as cidades, contribuindo de maneira significativa com a inovação e a digitalização na esfera municipal. O secretário estadual também lembrou da importância da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) para o fomento à inovação do estado e citou o Sapiens Parque como uma referência de um polo tecnológico que conta com o apoio do Governo do Estado.
A presidente da Acafe, Luciane Bisognin Ceretta, destacou o papel das instituições comunitárias no processo de inovação regional. “Estamos diante de um movimento que conecta ciência, educação e desenvolvimento. As universidades comunitárias catarinenses são agentes fundamentais para levar esse ecossistema inovador aos territórios, contribuindo com conhecimento, pesquisa aplicada e soluções locais”.
Já o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), prefeito de Florianópolis, Topázio Netto, enalteceu a iniciativa do Governo do Estado em construir esse tratado de forma colaborativa. “O Tratado da Inovação Catarinense é um marco para os municípios, pois fortalece a colaboração entre Estado e prefeituras, criando um ambiente propício para investimentos, tecnologia e desenvolvimento sustentável. Juntos, estamos pavimentando o futuro das cidades inteligentes em Santa Catarina”.
Compromissos firmados e ações apresentadas
O tratado estabelece um alinhamento entre Estado e municípios para fortalecer o ecossistema de inovação e atrair investimentos. Com o documento, os municípios assumem o compromisso de encaminhar às suas câmaras de vereadores projetos de atualização das legislações locais, alinhando-se às diretrizes estaduais de fomento à inovação e ao desenvolvimento sustentável.
Entre os principais anúncios do evento, destacam-se:
- Apresentação de novas legislações e parcerias: medidas para desburocratizar processos, incentivar parcerias público-privadas e ampliar a conectividade com a tecnologia 5G foram detalhadas pela equipe da SCTI. As propostas visam facilitar a inovação e permitir maior agilidade na implementação de soluções tecnológicas nos municípios.
- Meta estratégica de alinhamento legal: o governo estadual assumiu o objetivo de tornar Santa Catarina o primeiro estado brasileiro 100% alinhado com legislações de incentivo à inovação em todos os seus municípios, criando um ambiente seguro e atrativo para investidores e empreendedores.
- Lançamento da plataforma iCatarina: a ferramenta digital foi apresentada como um ambiente virtual integrado, que reunirá dados estratégicos, oportunidades, indicadores e boas práticas, permitindo que os gestores públicos tomem decisões com base em inteligência analítica.
- Guia Interativo dos Municípios Catarinenses: também foi lançado o guia digital que trará informações detalhadas sobre os municípios do estado, facilitando o acesso a dados socioeconômicos, infraestrutura, vocações regionais e projetos em andamento.
- Programa Pronampe Inovação: outra novidade foi o anúncio do Pronampe Inovação, voltado ao financiamento de pequenos negócios inovadores. A iniciativa busca fortalecer o empreendedorismo local e impulsionar startups e empresas de base tecnológica.
- Parceria entre BRDE e SC Mais Inovação: o evento também marcou a assinatura da parceria estratégica com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), que atuará como agente financeiro para fomentar projetos inovadores nos municípios catarinenses.
O evento foi encerrado com um momento simbólico: a assinatura coletiva do Tratado da Inovação Catarinense pelos prefeitos presentes, reafirmando o compromisso dos gestores municipais com a modernização administrativa, a geração de oportunidades e o uso estratégico da tecnologia.