Na última sexta-feira, 7, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou 20 empresas de grande porte, incluindo X, TikTok, Uber, Cacau Show, Vivo e Bluefit, por não cumprirem exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O principal problema identificado foi a falta da indicação de um responsável pelo tratamento de dados pessoais, conhecido como Data Protection Officer (DPO), conforme determina o artigo 41 da LGPD.
Além disso, a ANPD verificou que muitas dessas empresas não oferecem um canal de comunicação eficaz para que os titulares de dados possam exercer seus direitos, como acesso, correção e exclusão de informações. Em alguns casos, os canais existentes são ineficazes, dificultando a transparência e a relação entre consumidores e empresas.
Em um recente painel de cibersegurança do Fórum Empresarial, o novo diretor da ANPD, Iagê Miola, revelou um dado importante: no último ano, cerca de 650 incidentes de segurança foram reportados à autoridade. Ele destacou que comunicar um incidente não significa, necessariamente, admitir alguma irregularidade, mas sim agir com transparência e seguir as boas práticas estabelecidas pela LGPD.
Segundo o sócio fundador da Privacy Tools, Marison Souza, pela segunda vez, a ANPD trouxe visibilidade à lista de empresas sob fiscalização. “Para alguns, essa divulgação pode parecer um julgamento antecipado, mas essa interpretação não é tão simples. Estamos em um momento de construção da cultura da privacidade no Brasil, e um órgão fiscalizador forte e atuante é essencial para que essa mudança aconteça de fato”.
Para Souza, tornar essas informações públicas não apenas demonstra à sociedade que a ANPD está atuando, mas também deixa um recado claro para as empresas que ainda acreditam que não devem estar atentas à LGPD. A fiscalização busca não apenas corrigir as falhas, mas também reforçar a importância da transparência e da responsabilidade no tratamento de dados pessoais. As empresas terão a chance de se regularizar, mas, caso as irregularidades persistam, poderão ser alvo de sanções administrativas, que incluem advertências e multas.
