Hoje, 28 de janeiro, celebramos o Dia Internacional da Proteção de Dados, uma data criada em 2006 para conscientizar o mundo sobre a importância de proteger e respeitar a privacidade dos dados pessoais. Mas o que essa data representa para as empresas e para os cidadãos brasileiros?
Vivemos em uma era em que a privacidade deixou de ser apenas uma preocupação e passou a ser um diferencial competitivo. Empresas que adotam uma cultura de proteção de dados conquistam a confiança de clientes, que estão cada vez mais atentos e exigentes.
Atualmente, os consumidores sabem identificar práticas genuínas e desconfiam de iniciativas de fachada — o que chamamos de “privacy washing”. Empresas que realmente integram a privacidade em seus processos têm uma oportunidade única de construir relacionamentos sólidos e duradouros com seus clientes.
No cenário brasileiro, ainda estamos no início de uma longa caminhada. Apesar da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a conscientização da população ainda é limitada. Diferente de outros direitos, como o do consumidor, a proteção de dados ainda não é amplamente conhecida ou exercida pelos brasileiros.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) começou a intensificar sua atuação recentemente, mas o Brasil enfrenta o desafio de educar tanto a sociedade quanto as empresas sobre os direitos previstos pela LGPD. É fundamental que o cidadão saiba que seus dados estão protegidos e que ele pode exigir transparência e responsabilidade no uso dessas informações.
É importante salientar que a proteção de dados vai além da privacidade. Enquanto o direito à privacidade é fechado, garantindo o “direito de ser deixado só”, a proteção de dados é aberta: ela regula como nossos dados podem ser coletados, armazenados e utilizados. Isso significa que, ao compartilharmos informações pessoais, temos o direito de exigir que elas sejam tratadas de forma ética, segura e de acordo com nossas expectativas. No mundo digital, onde dados mal utilizados podem causar danos irreversíveis, a proteção de dados está diretamente ligada à defesa da dignidade, liberdade e privacidade das pessoas.
As empresas enfrentam o desafio de implementar uma verdadeira cultura de privacidade, que vai além do cumprimento mínimo exigido por lei. Isso inclui mudanças em processos internos e investimentos em tecnologias que garantam a segurança das informações. Para os governos, o desafio é acompanhar o ritmo da evolução tecnológica e assegurar que as leis sejam efetivamente aplicadas, evitando a sensação de impunidade.
Para os cidadãos, a questão é cultural. Muitas pessoas ainda não têm consciência do valor de seus dados e das consequências de compartilhá-los indiscriminadamente. Redes sociais, por exemplo, são projetadas para captar atenção e coletar dados, muitas vezes sem que o usuário perceba a dimensão disso. Educar a sociedade é essencial para que todos compreendam os riscos e os seus direitos.
O futuro da proteção de dados está cada vez mais conectado à regulamentação de novas tecnologias, como a inteligência artificial (IA). A União Europeia, com o AI Act, já lidera a discussão sobre o uso ético e transparente da IA. No Brasil, a regulação da inteligência artificial está em desenvolvimento e deverá equilibrar inovação tecnológica e proteção de direitos, incluindo a privacidade.
O Dia Internacional da Proteção de Dados nos lembra que a privacidade não é um privilégio, mas um direito fundamental de todos. Cabe a nós, como sociedade, exigir transparência e responsabilidade de empresas e governos, enquanto construímos um futuro em que a proteção de dados seja uma prioridade e não uma opção.