A implementação da Agenda 2030 no Brasil passa, necessariamente, pela escuta dos territórios, participação social e redução das desigualdades históricas que marcam o país. Essa é a avaliação do secretário executivo da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Lavito Bacarissa. Em passagem pelo Rio Grande do Sul, o gestor falou sobre o papel da comissão, os desafios da crise climática, a reconstrução do estado após as enchentes de 2024 e a importância de políticas públicas integradas para populações vulneráveis.
Segundo Bacarissa, a Pasta, que é vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da Repúbica, tem como missão reorganizar os espaços de participação social no governo federal, fortalecendo a democracia participativa. “A boa política pública não nasce apenas dentro dos gabinetes, ela nasce da escuta de quem vive a realidade local”. Para ele, governar com a população é essencial em um país marcado por profundas diferenças regionais. “O Brasil não é um só. São vários brasis, com realidades completamente distintas”, resume.
Nesse contexto, a Comissão Nacional para os ODS atua como um espaço paritário, reunindo governo e sociedade civil para fortalecer a governança da agenda de desenvolvimento sustentável no Brasil. Embora os ODS sejam um compromisso global, Bacarissa reforça que os resultados só se materializam na dimensão local.
A Agenda 2030 só ganha sentido quando chega ao território, quando dialoga com quem sente, no dia a dia, os efeitos das desigualdades e da crise climática.
Secretário executivo da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Lavito Bacarissa
Crise climática deixou de ser hipótese
Ao abordar o cenário ambiental, o secretário é categórico ao afirmar que a crise climática deixou de ser uma hipótese futura e passou a fazer parte do cotidiano. Eventos extremos como as enchentes no Rio Grande do Sul, a seca histórica na Amazônia e as queimadas no Pantanal evidenciam o avanço de um cenário que impacta de forma desproporcional as populações mais vulneráveis. “Vivemos uma espécie de esquizofrenia climática, em que regiões historicamente alagadas enfrentam incêndios, enquanto outras sofrem com enchentes devastadoras”, afirma.
Para Bacarissa, esse contexto expõe o chamado racismo ambiental e climático, que afeta principalmente mulheres negras, populações ribeirinhas, periferias urbanas e comunidades rurais. “São essas populações que precisam estar no centro das políticas públicas”, defende.
COP30, Amazônia e protagonismo brasileiro
Ao comentar a realização da COP30 no Brasil, com foco na Amazônia, Bacarissa avalia que a decisão teve um forte peso simbólico e político. Apesar das críticas, ele acredita que levar o debate climático para o coração da floresta ajudou a expor ao mundo não apenas a biodiversidade, mas também as vulnerabilidades sociais da região. “A Amazônia não é um cenário exótico. Ela é território, é gente, é desigualdade e também resistência”.
O secretário lembra que a COP30 é um processo histórico, iniciado em 1995, e que não poderia resolver sozinha os problemas globais. Ainda assim, aponta avanços importantes, especialmente no debate sobre financiamento climático. Para ele, é fundamental discutir novos instrumentos financeiros que respeitem a proporcionalidade entre Norte e Sul global. “Quem mais poluiu e quem mais se beneficiou historicamente precisa assumir uma responsabilidade maior”, defende.
Rio Grande do Sul: emergência, reconstrução e resiliência
A visita ao Rio Grande do Sul, realizada na última semana, ocorreu em um contexto de reconstrução após a maior catástrofe climática da história do estado. Bacarissa destaca que, diante de tragédias dessa magnitude, a disputa política deve dar lugar à ação humanitária. “Não existe esquerda ou direita quando vidas estão em risco. Existe a urgência de cuidar das pessoas”.
Segundo ele, o governo federal atuou inicialmente na resposta emergencial e agora trabalha em um projeto de reconstrução de médio e longo prazo. A agenda dos ODS, nesse sentido, oferece diretrizes para pensar cidades mais resilientes, capazes de se adaptar às mudanças climáticas e reduzir os impactos de novos eventos extremos. “Não podemos esperar a próxima tragédia para agir. Precisamos colocar as soluções antes dos problemas”, alerta.
Nesse contexto, Bacarissa visitou cooperativas de catadores e catadoras em Canoas. Ele destaca que essa é uma política estratégica para o governo federal, com forte impacto ambiental, social e econômico. “Estamos falando de uma atividade que gera renda, promove inclusão social e contribui diretamente para a sustentabilidade”.
A visita revelou realidades distintas entre as cooperativas, algumas mais estruturadas e outras ainda em situação de grande vulnerabilidade. Para o secretário, o desafio é homogeneizar condições mínimas de funcionamento, respeitando as especificidades locais. Ele também defende uma maior integração das políticas públicas, levando serviços de saúde, assistência social e orientação jurídica até esses espaços. “Um dia de trabalho perdido representa um impacto enorme na renda dessas mulheres”.
Além disso, Bacarissa destaca a necessidade de revisar o sistema previdenciário para essa categoria e avançar em medidas de justiça tributária. Ele cita, como exemplo, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, medida que considera fundamental para reduzir desigualdades e fortalecer a economia popular.
ODS como norte ético e científico
Para o secretário, a Agenda 2030 deve ser entendida como um grande pacto ético global, baseado nos direitos humanos e na ciência. Em um cenário de avanço do negacionismo, especialmente no debate climático, Bacarissa defende a retomada da racionalidade e do compromisso coletivo. “Direitos humanos não são o máximo, são o mínimo para que as pessoas vivam com dignidade”.
Ao final, ele deixa uma mensagem de união e cooperação entre governos, sociedade civil e iniciativa privada. “A agenda do desenvolvimento sustentável é um convite para que o Brasil se reencontre consigo mesmo, supere divisões e avance como uma sociedade comprometida com o futuro”, conclui.
