O governo do Estado lançou, na última segunda-feira, 15, um pacote de estímulo à recuperação dos micros e pequenos negócios impactados pelas enchentes de abril e maio deste ano. Chamado Re-Empreender RS e focado na retomada econômica e na manutenção da renda, o programa foi anunciado em ato realizado no Palácio Piratini. Inclui a criação de novas linhas de crédito subsidiadas pelo Estado e oferecidas por bancos públicos, que concederão R$ 575 milhões em empréstimos com juros equalizados. Além disso, haverá um programa inédito de recuperação e consultoria para microempreendedores individuais (MEIs). As medidas representam um impulso econômico de R$ 671 milhões, dos quais R$ 223 milhões serão injetados pelo Tesouro do Estado.
A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos das enchentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro.
Segundo o governador do Estado, Eduardo Leite, grande parte dos recursos públicos está concentrada na União e, infelizmente, Brasília ainda não supriu todas as nossas necessidades para a reconstrução do Rio Grande do Sul. “Por isso, estamos fazendo um enorme esforço no governo para direcionar verbas do próprio Tesouro estadual para alavancar financiamentos e investimentos no setor privado”.
Leite entende que a reconstrução do RS depende, mais do que do Estado, da recuperação econômica impulsionada pelos empreendedores. “O Rio Grande não é grande apenas por um governo. Ele é grande por causa da sua gente que trabalha, empreende, surpreende, gera riqueza e empregos”.
As medidas serão direcionadas às empresas registradas no Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP RS). Desenvolvido pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), por meio dos departamentos de Economia e Estatística (DEE) e de Planejamento Governamental (Deplan), o instrumento utiliza imagens de satélite e dados públicos para fornecer informações sobre as cidades afetadas. A mancha do mapa identifica endereços, vias, domicílio, empresas e equipamentos públicos (como escolas e hospitais), além de quantificar a população atingida.
A ferramenta já é utilizada internamente pela administração estadual desde o final de maio. A partir de agora, com o lançamento da versão pública, todos os interessados poderão ter acesso às informações. Os dados do MUP RS servirão de subsídio a agentes de outros órgãos públicos do Estado e dos municípios, que poderão utilizar as informações para simplificar processos e direcionar políticas públicas de forma mais célere e efetiva.
O apoio financeiro aos pequenos negócios é considerado uma etapa fundamental para a retomada econômica do Estado. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), os negócios de menor porte foram um dos segmentos mais impactados pelas enchentes. Até 2 de julho, 21% das empresas do Simples Nacional localizadas em áreas alagadas ainda operavam com um nível considerado baixo, inferior a 30% do padrão de comercialização. Em todo o Estado, o índice é de 10%, representando mais de 7 mil negócios operando com baixo desempenho.
De acordo com a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, no Estado está o impulso financeiro aos pequenos empreendedores, com injeção de recursos subsidiados pelo Estado, facilitando e acelerando o processo de retomada econômica. “Grande parte dos pequenos empreendedores ainda sentem o reflexo das enchentes e não conseguiram retomar seu negócio na plenitude. Essas medidas, portanto, somam-se aos diversos benefícios tributários concedidos pelo governo, por meio da Secretaria da Fazenda, para auxiliar na recuperação da estrutura produtiva e de serviços, o que se refletirá na retomada do crescimento econômico”, projeta.
Linha de crédito com juros equalizados
Uma das linhas de crédito, nomeada Pronampe Gaúcho, será operada pelo Banrisul e destinada a MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte – incluindo cooperativas, exceto as financeiras. Serão disponibilizados R$ 250 milhões em financiamentos, com 40% do valor subsidiado pelo Tesouro do Estado. A expectativa é apoiar a recuperação de 14 mil empresas gaúchas, que poderão contratar o financiamento até o final deste ano. O valor máximo de crédito será de R$ 3 mil para MEIs e de R$ 150 mil para os demais empreendimentos enquadrados no programa de fomento à reconstrução econômica.
Os encargos financeiros serão limitados a 1,35% ao mês, com equalização do juro pelo subsídio de 40% do valor da operação pelo Estado. Ao final do financiamento, o empreendedor que pagar as parcelas no vencimento irá desembolsar, no máximo, um valor real igual ao da operação de empréstimo, implicando em juros negativos para o tomador final. O prazo de pagamento será de 60 meses, sendo um ano de carência, sem desembolsos nesse período.
Em uma simulação, conforme a tabela abaixo, se um pequeno empreendedor tomar um empréstimo de R$ 25.000, ele pagará, ao final da operação, R$ 24.048, fruto do subsídio de 40% do valor (R$ 10.000, neste exemplo) aportado pelo Estado.
Para acessar o financiamento, as empresas precisarão cumprir alguns requisitos, como ter matriz ou filial em municípios em estado de calamidade pública e funcionamento nas áreas do MUP RS consideradas como áreas alagadas, além de registro ativo e operação antes de 24 de abril de 2024.
Apoio financeiro a permissionários, bares e restaurantes
A linha de crédito Em Frente será operada pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e terá como alvo os permissionários do Mercado Público, da Estação Rodoviária e da Central de Abastecimento do Rio Grande do Sul (Ceasa), em Porto Alegre, além de empresas situadas no 4º Distrito da capital e bares e restaurantes localizados em cidades abrangidas pelo decreto de calamidade pública.
Com juros subsidiados pelo Fundo Impulsiona Sul, o banco de fomento oferecerá R$ 325 milhões em apoio financeiro, com limites de financiamento fixados de acordo com o faturamento anual das empresas. Os empréstimos terão um ano de carência, com prazo de amortização em 48 meses. A taxa de juros anual ficará em 10% ao ano.
- Empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões/ano: até R$ 150 mil.
- Empresas com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 16 milhões/ano: até R$ 500 mil.
- Empresas com faturamento superior a R$ 16 milhões/ano: até R$ 1 milhão.
Retomada e fortalecimento dos MEIs
Com o MEI RS Calamidades, o governo do Estado focará exclusivamente na recuperação dos negócios e no fortalecimento da gestão dos MEIs atingidos pelas enchentes. A medida será voltada para empresas que se localizam em municípios em situação de calamidade e abrangidos pela área alagada do MUP RS. De acordo com a ferramenta de mapeamento, 22 mil MEIs estão elegíveis para participar do programa. Para ter acesso, o empreendedor não pode ter sido beneficiado previamente por outro programa estadual destinado aos atingidos pelos eventos meteorológicos deste ano.
Coordenada pelas secretarias de Trabalho e Desenvolvimento Profissional e de Planejamento, Governança e Gestão, com participação do Banrisul, a iniciativa será dividida em três eixos. No primeiro, denominado Retomada, serão repassados R$ 1,5 mil a cada negócio atingido com recursos das doações do PIX SOS Rio Grande do Sul.
Na etapa Preparação, os empreendedores terão acesso a consultoria para qualificar o negócio, com cursos sobre plano de negócios, marketing e vendas, gestão de custos e formação de preços.
Por último, na fase Decolagem, os empreendedores que concluírem a etapa anterior terão acesso a um segundo repasse a fundo perdido, também de R$ 1,5 mil. O depósito será efetuado via Banrisul, que oferecerá aos empreendedores um pacote de serviços da rede de pagamentos Vero em condições especiais. No total, serão investidos até R$ 96 milhões nas três fases do programa.